Arthur Virgílio Filho: coragem na defesa da democracia

“Depois de muito recuar, chegou a hora de este Congresso se impor. Chegou a hora de este Congresso ser digno da representação que ele encarna, de dizer a esta nação que, se ele cedeu, que, se ele recuou, não cederá nem recuará mais. Que nos fechem hoje, mas com o povo que nos assiste ao nosso lado; e não nos fechem amanhã, ingloriamente, com o aplauso do povo brasileiro, como aconteceu em 1937”.

As palavras são de Arthur Virgílio Filho, no Plenário do Senado em 1965. Era o dia seguinte à decretação do Ato Institucional nº 2 (AI-2), quando a ditadura militar no Brasil se afastou ainda mais da democracia ao extinguir os partidos políticos e permitir apenas duas legendas (Arena e MDB, governo e oposição). Também acabava naquele momento a eleição direta para presidente, e o discurso que se tornou célebre resume bem a atuação política de Arthur Virgílio Filho na defesa da liberdade política e da justiça social.

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho nasceu em Manaus no dia 12 de fevereiro de 1921, filho do desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro e de Luísa da Conceição do Carmo Ribeiro. Fez os cursos primário e secundário no Colégio Dom Bosco, e bacharelou-se em 1944 pela Faculdade de Direito do Amazonas. Ele também exerceu a profissão de jornalista, tendo sido proprietário do jornal A Gazeta.

Ingressou na vida pública como chefe de gabinete do Governo do Amazonas e depois como secretário de Finanças e do Interior e Justiça. Em janeiro de 1947, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte do Amazonas na legenda do Partido Social Democrático (PSD).

Participou dos trabalhos constituintes e, após a promulgação da nova Carta estadual, exerceu o mandato até janeiro de 1951. Reelegeu-se deputado nas eleições suplementares de março de 1951, ainda na legenda do PSD, e mais uma vez em outubro de 1954, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Eleito deputado federal pelo Amazonas na legenda do PTB em outubro de 1958, deixou a Assembleia Legislativa em janeiro de 1959 e no mês seguinte ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados. Vice-líder do PTB a partir de maio de 1959, tornou-se, dois meses depois, vice-líder do bloco parlamentar de oposição.

Por essa época, integrou-se à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), bloco interpartidário formado em 1956 por deputados do PTB, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do PSD e da União Democrática Nacional (UDN), com o objetivo de lutar contra a intervenção do capital estrangeiro na economia nacional e a remessa de lucros para o exterior.

Em 1960, apresentou na Câmara o projeto de lei que criou a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), antes Universidade Livre de Manáos (primeira instituição de ensino superior do país) e conseguiu que o projeto fosse aprovado. Quando a universidade completou 100 anos, em 2009, o Campus passou a se chamar “Senador Arthur Virgílio Filho” em sua homenagem.

Durante o governo do presidente Jânio Quadros, apoiou a política externa oficial, sustentando os princípios de autodeterminação, de não-intervenção e não-alinhamento do Brasil nas disputas entre os blocos hegemônicos internacionais.

Após a renúncia de Jânio em agosto de 1961, denunciou na Câmara dos Deputados o veto imposto pelos ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart, então em missão diplomática na República Popular da China.

Presidencialista, no mês seguinte votou contra a edição da Emenda Constitucional nº 4, que implantou o sistema parlamentar de governo no país, viabilizando a posse de Goulart (1961-1964). Neste governo, apoiou, em novembro de 1961, o reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética, rompidas em 1947, e a Emenda Constitucional nº 5, que ampliou a participação dos municípios na renda tributária nacional.

Ainda nessa legislatura, participou da campanha pela antecipação do plebiscito que, inicialmente previsto para 1965, acabaria por realizar-se em janeiro de 1963 e determinaria o retorno ao presidencialismo.

Segundo o Correio Brasiliense, edição de novembro de 1962, Arthur Virgílio Filho defendeu também o intervencionismo econômico corretivo e supletivo da iniciativa privada, os monopólios estatais do petróleo, inclusive da sua distribuição, e das telecomunicações, a nacionalização dos depósitos bancários, em termos recíprocos, uma reforma agrária total mediante alteração constitucional, de maneira que a desapropriação dos latifúndios improdutivos se fizesse com o pagamento de indenização em títulos da dívida pública, e a reforma eleitoral com a adoção de cédula única em todos os pleitos, acompanhada de outras medidas destinadas a eliminar a influência do poder econômico nas eleições.

Alinhado ao chamado Bloco Compacto do PTB, grupo que reunia parlamentares de tendências socialistas, foi reconduzido à vice-liderança de seu partido na Câmara em março de 1962.

No pleito de outubro desse ano, elegeu-se senador pelo Amazonas na legenda do PTB, com o apoio do Partido Democrata Cristão (PDC).

Deixou a Câmara em janeiro de 1963 e em fevereiro foi empossado no Senado, onde, no mês seguinte, tornou-se líder do PTB e, em maio, vice-líder da maioria (PSD e PTB) e do governo. No ano seguinte, foi ratificado como vice-líder da maioria no Senado.

Em 1º de abril de 1964, um dia após a deflagração do movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart, reuniu-se em Brasília com o presidente e outros políticos para uma avaliação da crise detonada pelo deslocamento de tropas de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro.

Em 16 de abril, já iniciado o governo do marechal Humberto Castelo Branco, Artur Virgílio renunciou à vice-liderança de seu partido no Senado.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 e a implantação do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, do qual se tornou vice-líder no Senado em 1968.

Em fevereiro de 1969, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos por força do Ato Institucional nº 5.

Em 1979, Artur Virgílio foi beneficiado pela anistia decretada em 28 de agosto pelo então presidente João Figueiredo.

Em 1985, com o fim do ciclo de presidentes militares impostos desde 1964 e o início do governo do presidente José Sarney, que assumiu o poder em virtude da morte do presidente Tancredo Neves, eleito pelo Colégio Eleitoral, mas que não chegou a tomar posse por motivo de saúde, Arthur Virgílio Filho foi nomeado pelo ministro da Previdência, Valdir Pires, presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Seguindo orientação do ministro, determinou que fossem feitas investigações para apurar as fraudes havidas no órgão.

Em agosto desse mesmo ano, Arthur Virgílio Filho ameaçou pedir demissão do cargo em solidariedade ao ministro da Previdência, se o governo não liberasse a verba para o pagamento da gratificação de 20% prometida pelo ministro aos previdenciários, numa tentativa de acabar com a greve no setor. Em resposta à atitude do presidente do INPS, os previdenciários, dando uma demonstração de confiança, decidiram suspender a paralisação.

Durante sua gestão, as investigações continuaram a ser feitas e foram várias as descobertas de fraudes que provocaram o enorme déficit na Previdência. Em maio de 1986, esteve afastado do cargo por motivo de saúde. Permaneceu à frente do INPS até janeiro do ano seguinte, quando o seu estado de saúde se agravou e ele teve de deixar o cargo.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 31 de março de 1987. Era casado com Isabel Vitória de Matos Pereira do Carmo Ribeiro, com quem teve quatro filhos, incluindo Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, ex-deputado federal, ex-senador e prefeito eleito de Manaus pela terceira vez.

Para mostrar às novas gerações a importância do saudoso senador Arthur Virgílio Filho, vamos começar a publicar na seção “Memória Viva” a sua (dele) biografia escrita pelo jornalista Mário Adolfo e publicada pela Câmara dos Deputados.

Essa providência se faz necessária. Em tempos cada vez mais bicudos, que sugerem um retorno à escuridão, é sempre bom nos inspirarmos na vida sem mácula de um grande iluminista para não nos desesperarmos antes de achar a luz no fim do túnel.