BREXIT em um Reino (des)Unido: o que a Escócia pode fazer agora?

Por Carolina Silveira (*)

Não há como negar que o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Européia (UE) trouxe uma onda de incerteza em um tempo já tumultuado. Com uma margem estreita (48% sim, 52% não), o País decidiu pelo “Brexit”, ou seja, a saída (Exit) da Grã-Bretanha (Britain) da UE. Do Governo central, ouvimos o grito que “Brexit significa Brexit”, uma frase que na verdade não tem significado algum; nos tablóides Britânicos, descobrimos que os produtos favoritos do País podem desaparecer dos supermercados por causa dos custos mais altos de importação, face à desvalorização da Libra.

E, no meio de manchetes sensacionalistas e reivindicações políticas para “tomar de volta nosso País”, alguns estão se perguntando: que país estamos tomando de volta? Afinal, o Reino Unido é constituído por quatro nações – a Inglaterra, a Irlanda do Norte, a Escócia e o País de Gales – que têm diferentes posições sobre o referendo e sobre os possíveis termos para a saída. Na Escócia, o resultado do referendo foi bem diferente: 62% querem continuar na UE, enquanto 38% votaram pela saída.

Opções da Escócia

Uma pergunta permanece sem resposta: Será que a Escócia será forçada a sair da União Européia contra a sua vontade? Considerando a natureza complexa das próximas negociações, o Governo escocês deve estar preparado para todos os possíveis cenários. Atualmente, duas opções foram identificadas para respeitar o resultado do referendo na Escócia: opção diferenciada (uma negociação entre a Escócia e UE que seja diferente da posição do Governo central do Reino Unido); ou a independência da Escócia.

Unidos na diversidade?

Para quem torce para que o Reino Unido permaneça unido, uma opção diferenciada é certamente a mais lógica; seria uma solução consistente com o sistema político do Reino Unido que atualmente já envolve a devolução, ou seja, a concessão de poderes sobre certas áreas políticas do Governo central para o Governo escocês. Porém, o Governo central, até agora, tem se recusado a considerar uma opção diferenciada para o Brexit.

A opção diferenciada teria fortes implicações com relação às competências autônomas. Não há garantia de que, com a saída do Reino Unido da UE, novas áreas políticas passem a ficar sob a jurisdição do Governo Escocês; e tampouco que os poderes já pertencentes ao Governo Escocês sejam protegidos.  As áreas políticas que estão atualmente sob a competência da UE, teriam que passar por renegociações internas pós-Brexit, e com o risco de serem transferidas para o Governo central e não ao Governo Escocês.

Um exemplo disso é o setor de Agricultura, que é uma área de competência tanto da Escócia, quanto da UE. Na prática, significa que a UE elabora regulamentos, mas o Governo escocês decide como tais regulamentos são implementados. Com a opção diferenciada, o poder de elaborar e implementar a política agrícola teria de ser renegociado com o Governo central pós-Brexit.

Imigração

Deve-se ter em mente, que a Escócia possui uma posição divergente com relação a certos assuntos que são de competência exclusiva do Governo central. No tocante à Imigração, o Governo escocês insiste que não se pode ter livre circulação de mercadorias, sem permitir a livre circulação de pessoas.  A economia escocesa depende da força de trabalho que vem de outras partes da UE, já que a população da Escócia está sendo reduzida drasticamente, em virtude do baixo de índice de natalidade.

Obviamente, nenhum país tem uma porta totalmente aberta á diferentes nacionalidades, mas o discurso do Governo escocês é positivo quando se trata de Imigração – o reconhecimento de que Imigração é bom para o País é um fato.  Faz-se, portanto, necessário ter uma política mais acessível na referida área.

Perspectivas de comércio

Existem diferentes pontos de vista sobre as futuras opções comerciais pós-Brexit. O Governo escocês acredita que a Organização Mundial do Comércio (OMC) – que foi citada como alternativa para o mercado comum Europeu pelo Governo central – não seria benéfica para a Escócia.

Dada sua característica de possuir uma carga pesada de tributaçāo, a OMC não é uma organização de comércio livre, a exemplo da UE;  além disso, a OMC é uma organização complexa, que exigiria tempo, dinheiro e concessões desfavoráveis até alcançar o limite de uma negociação.

Existem mais de 160 membros com os quais o País teria que negociar acordos individuais, caso viesse a optar pela OMC: suas políticas não são favoráveis para a economia da Escócia. Um exemplo claro disso, é que a OMC é fortemente contra os subsídios para agricultores, algo que não beneficiaria a indústria agrícola da Escócia.

Opção diferenciada: isso pode ser feito?

A opção diferenciada seria necessária para acomodar estas posições divergentes, e ao mesmo tempo manter o Reino “unido”.  Mas quão realista é esta opção? Naturalmente, isso vai depender do resultado das discussões, tanto com a UE, quanto o Governo central. Em Bruxelas, onde se localiza a sede da Comissão Européia,  existem fortes posições favoráveis direcionadas à Escócia.

Também existe uma preocupação com a possibilidade de negar a cidadania Européia para uma nação que votou pela permanência na UE. No entanto, as decisões terão que obedecer o devido processo constitucional; mas, até o momento, não se sabe como esse processo será interpretado e implementado.

Um futuro incerto pela frente

A única assertiva é que não há como prever o resultado dessas negociações.  Pode-se dizer que 2016 foi para nós uma lição, de que a política pode sempre nos surpreender. Com o objetivo de se preparar para os possíveis cenários, o Governo escocês já publicou um documento sobre a sua opção diferenciada preferida, enfatizando que a Escócia pretende continuar no mercado comum europeu. Porém, há indicações de que o Governo central está caminhando em direção oposta.

O Governo escocês também planeja publicar, em Bruxelas, um artigo informativo sobre o processo constitucional do País. Além disso, encontra-se em curso a elaboração de um trabalho de consulta para a realização de um novo Referendo pela independência da Escócia. Vamos torcer para que a boa vontade em Bruxelas se traduza em ação, mas, ainda temos de esperar para ver.

(*) Carolina Corrêa Marques da Silveira (carolina.cm.silveira@gmail.com). Amazonense. Doutoranda de Ciências Sociais da University of the West of Scotland. Secretária do Young European Movement de Edimburgo, Escócia